Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 13 de outubro de 1995DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 10 de novembro de 1997RESTAURA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º, DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 1999MODIFICA O ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 31 de maio de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 13 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA(LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº18/93).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 13 de abril de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 18, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 13 de maio de 2024INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.