Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 23, de 13 de outubro de 1995
DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 1995
- Número
- 23
- Publicação
- 14 de outubro de 1995 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.