Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 1999
MODIFICA O ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 1993.
- Data
- 9 de junho de 1999
- Número
- 34
- Publicação
- 17 de junho de 1999 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.