Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA(LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº18/93).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2009
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.