Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO - GPCEX, PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2005
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.271, de 27 de dezembro de 2002ALTERA A LEI 5.607, DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.125, de 21 de dezembro de 2006MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.940, DE 05 DE JANEIRO DE 2006.