Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.940, DE 05 DE JANEIRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2006
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.940, de 05 de janeiro de 2006FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO - GPCEX, PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.