Assembleia Legislativa da Paraíba
"CRIA JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.844, de 05 de janeiro de 1994TRANSFORMA VARA DISTRITAL EM JUIZADO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.079, de 29 de junho de 1995MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.157, de 27 de novembro de 1995ESTABELECE CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, À LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 12 de junho de 1998MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 25/96) CRIA UNIDADES JUDICIÁRIAS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.646, de 01 de setembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.817, de 12 de junho de 2009TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 25 de junho de 2009TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.282, de 10 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO JUIZ LEIGO E A FORMA DE COMPOSIÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.