Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2008
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.466, de 26 de setembro de 1991"CRIA JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.282, de 10 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO JUIZ LEIGO E A FORMA DE COMPOSIÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.