Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.410, de 12 de agosto de 1982DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.278, de 29 de junho de 1990MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.331, de 19 de novembro de 1990MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.331, de 19 de novembro de 1990MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.614, de 18 de dezembro de 2015ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, E Nº 8.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB) E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS MILITARES), DA LEI N° 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 (LEI DA REMUNERAÇÃO), E DA LEI N° 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.785, de 22 de julho de 2025Altera a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.