Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.025, de 30 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO(QOE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.023, de 30 de novembro de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS NS. 3.908 E 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.889, de 03 de dezembro de 1986FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.278, de 29 de junho de 1990MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.090, de 19 de junho de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.284, de 29 de dezembro de 2018INSTITUI O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.345, de 06 de junho de 2019ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 27 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E O ART. 31, DA LEI 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977, E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB) E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS MILITARES), DA LEI N° 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 (LEI DA REMUNERAÇÃO), E DA LEI N° 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.785, de 22 de julho de 2025Altera a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.