Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIALMENTENTE PUBLICADA 19/06/2002 E REPUBLICADA NO DIA 03/07/2002 POR INCORREÇÃO