Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA PM DO ESTADO O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB) E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS MILITARES), DA LEI N° 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 (LEI DA REMUNERAÇÃO), E DA LEI N° 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.220, de 17 de fevereiro de 2022ALTERA A LEI Nº 12.194, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, E A LEI Nº 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.