Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 3.900/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.059, de 06 de abril de 1979MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.333, de 15 de dezembro de 1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.380, de 14 de maio de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 02 de dezembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 10, DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.