Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.105, de 02 de dezembro de 1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 10, DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de dezembro de 1988
- Número
- 5105
- Publicação
- 3 de dezembro de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.043, de 12 de janeiro de 1979DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 3.900/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.