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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.059, de 06 de abril de 1979

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de abril de 1979
Número
4059
Publicação
13 de abril de 1979 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.