Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.023, de 30 de novembro de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS NS. 3.908 E 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.296, de 06 de novembro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.296, de 06 de novembro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.553, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.909, DE 14.07.1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.586, de 13 de abril de 1984ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.956, de 21 de agosto de 1987ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.957, de 02 de setembro de 1987ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.944 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.399, de 23 de dezembro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.605, de 28 de junho de 2004DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.354, de 19 de abril de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.290, de 25 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 75, ACRESCENTANDO-LHE § 8º, DA LEI Nº 3.909 DE 14 DE JULHO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.295, de 29 de abril de 2014ALTERA O ART. 94 DA LEI N° 3.909, DE 14 JULHO DE 1977, E 3° E 7° DA LEI N° 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.614, de 18 de dezembro de 2015ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, E Nº 8.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB) E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS MILITARES), DA LEI N° 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 (LEI DA REMUNERAÇÃO), E DA LEI N° 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.