Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.399, de 23 de dezembro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977.