Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2004
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.127, de 18 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.605, DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATA DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.194, de 31 de agosto de 2018ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 7605, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.459, de 23 de novembro de 2022ALTERA O INCISO VII, DO ART. 2º DA LEI Nº 7.605 DE 28 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.