Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 7605, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.605, de 28 de junho de 2004DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.