Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.025, de 30 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO(QOE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 14 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A TEOR DO § 1º DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFININDO OS TERRITÓRIOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 28 de novembro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 29 de junho de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 26 de maio de 2023TRANSFERE O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; REVOGA A LEI Nº 4. 729, DE 16 DE SETEMBRO DE 1985, E DISPOSITIVOS DOS ARTS. 33 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.