Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.