Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.907, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.165, de 02 de outubro de 2002FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 111, de 14 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A TEOR DO § 1º DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFININDO OS TERRITÓRIOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.338, de 02 de julho de 2014CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.468, de 02 de junho de 2015REVOGA A LEI Nº 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.