Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.074, de 12 de novembro de 1954INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 952, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1953.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.650, de 20 de dezembro de 1961CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.858, de 15 de outubro de 1976REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.926, de 17 de outubro de 1977ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.015, de 10 de outubro de 1978REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.323, de 09 de dezembro de 1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.793, DE 15.08.1975 (CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA), MODIFICADA PELA LEI Nº 3.926, DE 17.10.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.677, de 17 de dezembro de 1992ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.793, DE 15 DE AGOSTO DE 1975.