Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.792, de 15 de agosto de 1975REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS SEUS PROCURADORES E DOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 15 de agosto de 1975INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.813, de 21 de novembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 3.776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.939, de 24 de novembro de 1977AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA (DER-PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) ATÉ A IMPORTÂNCIA DE US$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.