Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.793, DE 15.08.1975 (CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA), MODIFICADA PELA LEI Nº 3.926, DE 17.10.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 15 de agosto de 1975INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.926, de 17 de outubro de 1977ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.