Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 18 de maio de 1983ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 21 de dezembro de 1983MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 61, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 21 de dezembro de 1983MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 1984ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04.12.81 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 06 de maio de 1985MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 06 de julho de 1988MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 04/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 02 de dezembro de 1988MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 26, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981.