Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 29, de 18 de maio de 1983
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 18 de maio de 1983
- Número
- 29
- Publicação
- 19 de maio de 1983 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de dezembro de 1981DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.