Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 04/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de dezembro de 1981DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.