Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 04.12.81 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de dezembro de 1981DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 40, de 11 de julho de 1986ALTERA A TABELA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.