Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1617
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1579
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1552
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1438
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1438
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1433
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1433
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h48 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2016