Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1792
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1738
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1631
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 04h02 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2017