Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1419
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA · Edição 1415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1412
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA · Edição 1412
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1408
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1399
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1379
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1376
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1369
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1359
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1359
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1359
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1302
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1281
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1241
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h34 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2015