Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 891° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS - FOZ DO IGUAÇU - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO - CONCILIA-CABEDELO - QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E NÃO AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONCEDE REDUÇÃO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 753/94, ALTERADOS PELA LEI Nº 1.822/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB - COMTUR, REVOGA A LEI Nº 789/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM COMÉRCIO DE REFEIÇÕES POR PESAGEM E/OU BUFFET A UTILIZAREM PROTETOR PARA PRATOS E TALHERES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTONINO MOTA CARVALHO A ATUAL VIA LOCAL 04, DO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAIA, BAIRRO PONTA DE CAMPINA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE, PADARIAS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA ESCRITOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL, A ATUAL RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI (ATUAL PRAIA DO POÇO), NO BAIRRO DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ BARBOSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIZE DE ALMEIDA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MÉRCIA PINHEIRO DE ALMEIDA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFERENDA TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA CÂMARA MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE CABEDELO, RELATIVO AO PROCEDIMENTO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 0430100.2017.00122, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A PARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS E PRAZOS DO ART. 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MF Nº 333/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SEMAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABEDELO-SUAS/CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, REVOGA AS LEIS Nº 1.020/2001, 1.279/2006, 1.613/2013 E 1.614/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 242 E REVOGA O § 1 DO ART. 225, DA LEI N° 523-89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "AGOSTO DE MARIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5°, INCISO I, § 1° E § 2° E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.803/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 25/10/2017