Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.322, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa Educação para o Trânsito no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Cultural, referente à Lei Complementar nº 195/2022, e dá outras providências
Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Cabedelo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Aprova as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e dá outras providências
Aprova as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2018 - período de 04/04 a 31/12/2018 - de responsabilidade do Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e dá outras providências
Rejeita as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2018 - período de 01/02 a 03/04/2018 - de responsabilidade do ex-Prefeito Wellington Viana França, e dá outras providências
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.711, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Centro de Recuperação Feminina Missão Resgate, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, que “Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, de que trata o art. 167 da Lei nº 523/89, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial – GE, revoga dispositivos da Leis nº 823/96 e nº 1.511/10, e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Academia Estudantil Cabedelense Infantojuvenil de Artes e Letras-Litorânea – AECIJAL-Litorânea, e dá outras providências
Denomina de Rua Jaime Travassos de Moura a atual Rua Projetada 2, no Loteamento Jardim Alfa, neste Município, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h52 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023