Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.315, de 21 de agosto de 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, que “Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, de que trata o art. 167 da Lei nº 523/89, e dá outras providências
- Data
- 21 de agosto de 2023
- Número
- 2315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada