Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB – Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências
Altera Dispositivos da Lei nº 2.048/2019, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Entidades Filantrópicas ou Beneficentes que receberem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Cabedelo, a divulgarem anualmente o balanço financeiro na forma que especifica, e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Florescer Ativamente-AFA, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Recife/PE, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 2.309, de 11 de julho de 2023 (LDO 2024), e dá outras providências
Estabelece normas para o requerimento e emissão de Autorização Temporária para realização de eventos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Institui o Sistema de Gestão de Unidades Públicas Municipais direcionadas ao Beneficiamento de Pescado - SGMUBP, e dá outras providências
Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.327, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com recursos das Emendas Impositivas nº 051, 330 e 370 de 2023, do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Aprova as Contas do Município de Cabedelo (PB) relativas ao Exercício Financeiro de 2019 de responsabilidade do Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e dá outras providências
Altera o § 1º, do artigo 6º, da Lei 2.083/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativo de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da destinação da Avenida Mar Mediterrâneo, Intermares, Setor 04, Cabedelo/PB, para caracterizá-la como área verde/praça, e dá outras providências
Institui o Programa Cresce Pesca no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Dispõe sobre o Parque Turístico Municipal da Praia de Jacaré, e dá outras providências
Denomina de Djalma Marinho Cabral a praça localizada no bairro de Intermares, Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências
Dispõe sobre a construção da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, institui o abono provisório aos profissionais da educação efetivos que participarão da elaboração da proposta, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar e o Programa Municipal de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino deste Município, e dá outras providências
Denomina de Rua José Januario de Oliveira a atual Via Coletora 02, localizada no Loteamento Stephane Palhano neste Município, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 27/11/2023