Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI DE Nº 515 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A ISENÇÃO FISCAL NA ÁREA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabedelo, Dr. Hugo Viana da Silva, concernente ao Exercício de 1987
Atualiza a remuneração do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo, e revogam-se as disposições em contrário
ATUALIZA REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADORES, ATUALIZA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA, REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL INFANTIL ERNANDO TEIXEIRA (GTIET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE Nº 221/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, NO SIMPÓSIO SOBRE "O MUNICÍPIO NA NOVA CONSTITUIÇÃO" NA CIDADE DO RECIFE-PE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR ALFREDO BARBOSA (GTAAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "TICKET-ANCIÃO" E O "TIXET-DEFICIENTE" NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 1º e extingue o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 16/88, por serem contrários a dispositivos da Lei Complementar nº 26 de 04/12/81
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 27/06/1989