Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS, COMO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA ANEXO II, DE QUE TRATA O ART. 76, DA LEI Nº 372/1980, MODIFICADO PELA LEI Nº 585/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), LEI MUNICIPAL Nº 307/1977, NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DE CABEDELO, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA OLGA BRITO DOS SANTOS A RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA TRAV. SOLON LOPES MENDONÇA E TERMINA NA RUA BENEDITO SOARES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JÚLIA FERREIRA DA SILVA A ATUAL TRAVESSA MIGUEL SILVINO TOMAZ, NO BAIRRO DE MONTE CASTELO, NESTA CIDADE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MAURÍLIO ALENCAR CAVALCANTE A AVENIDA CANAL ENTRE A QUADRA LXXIII À LXXXII, DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, NOS LIMITES ENTRE CABEDELO E JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 (CAPUT) E 18 (INCISO IX), DA LEI N. 867/93 E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/93, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO LINS, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA SOLON LOPES DE MENDONÇA E TERMINA NA RUA DESAMBARGADOR MANOEL FELICIO PINTO, NO LOTEAMENTO VILLA MARES NO BAIRRO DE MONTE CASTELO.
DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO BATISTA A RUA DA QUADRA 03 LOTE 16 AO 30, QUADRA 04 LOTE 01 AO 15 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RAUL SEIXAS A RUA DA QUADRA 14, LOTE 13 AO 18 NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DAS ORQUÍDEAS A RUA DA QUADRA 13, LOTE 10 AO 18 E QUADRA 13, LOTE 02 AO 07 NO CONJUNTO RENASCER II, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SEVERINO ALVES DA CUNHA A RUA DA QUADRA 14, LOTE 01 AO 19, NO CONJUNTO RENASCER II NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995