Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE VAGAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA AS RUAS PROJETADAS DO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA MARIA TEREZINHA DA SILVA, A VIA PRINCIPAL 02, DO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAIA
DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES SILVA, A VIA LOCAL 03, DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA
DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, VIA LOCAL 06 DO LOTEAMENTO VERDES MARES
DENOMINA DE RUA YÊDA ALBUQUERQUE GADELHA, VIA LOCAL 04 DO LOTEAMENTO VERDES MARES
DENOMINA DE RUA LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO A VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO VERDES MARES
DENOMINA DE RUA AGMAR MEDEIROS BEZERRA A VIA LOCAL 03 DO LOTEAMENTO VERDES MARES
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA JOSÉ DO PATROCÍNIO Nº 33 ORIENTE DE CABEDELO - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/92 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE CÂMARAS MUNICIPAIS.
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO XI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES.
DISCIPLINA O PASSEIO DE ANIMAL CANINO, FICANDO PROIBIDO SUA PERMANÊNCIA NA BEIRA-MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA RODRIGO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA A ATUAL RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM AREIA DOURADA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABEDELO -UMODECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 30/12/1997