Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orçamento da Prefeitura no Exercício do Ano de 1970.
Reconhece de Utilidade Pública. Art. 1. - fica reconhecido de utilidade Pública o Hospital e Maternidade " ACHILES LEAL, conforme documento da instituição. Art. 2- Revogam-se a disposições em contrário.
Autorizo a doação de Terreno de domicílio Público, e dá outra providência.
Autorizo a doação de terreno do Patrimônio e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno ao Instituto Nacional da Previdência Social e dá providências.
Autoriza a contratação de empréstimo e dá outras providências.
Art. 1. Fica aprovado o Orçamento programa da Prefeitura Municipal de Bayeux, para o exércicio de 1970, que estima a receita em CR$ 797.137,00 e fixa a despensa em igual valor conforme a distribuição da receita e os programas em anexo. Art. 2. a receita será realizada mediante a recadação do tributos corrente e Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constante de respeito anexo, de acordo, de acordo com a seguinte desdobramento. Art. 3. A despensa será realizada com a satisfação dos encargos do Municipal, e a manutenção dos Serviços Público bem com como as transferências despesas da Capital de acordo com os respectivos anexo, conforme e seguinte desdobramento. Art. 4. fica o Poder Executivo autorizando abrir crédito suplementar até o limite de 40% do orçamento. Art. 5. fica ao Poder Executivo autorizado a: 1- reduzir o segundo o comportamento da Receita, a programação de Trabalho no exercício. 2- Redistribuir as Detiçoes de cada unidade orçamentária, visando melhor eficiência dos recursos. Art. 6. a parte analitica dos elementos da despesa será objeto de ato do poder Competente. Art. 7. Revogam-se disposicões em contrário.
Cria cargos, reclassifica, concede aumento e dá outras providências.
Altera a modalidade da cobrança da taxa de licença e dá outras providências.
autorizo o SR. Prefeito a fazer Empréstimo e dá outras providências,
Autorizo ao Prefeito Municipal a firmar contrato a titulo oneroso, com a Companha e Água e Esgoto da ParaIba CAGEPA, para atender a participação do Municipio nas despesas com Implatação, ampliação ou melhoria dos serviços de saneamento Basico da Cidade de Bayeux e dá outra providências.
Autoriza o Prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos Serviços Publico de Água e Esgoto Sanitários do Município e dá outras providências.
Concede aumento aos funcionários e dá outras providências.
Cria praça de automóvel e dá outras providências.
Cria Serviço de Publicidade e dá outras providências.
Autorizo ao Poder Executivo a subscreve ações companhia de habitação Popular e dá outras providências.
abre crédito especial e dá outras providências.
abri crédito especial a diversas consigações e dá outras providências.
Autoriza abertura de avenida e dá outras providencias.
Autoriza abertura de Avenida e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 31/12/1970