Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1.033/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CHEQUE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre Processo Seletivo Público, a Criação de Cargos Público no Âmbito da Administração Pública e Municipal e Aproveitamento do Pessoal (Agente Comunitário de Saúde) na forma dos $$ 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição
ALTERA O ARTIGO N.11 DA LEI N.1.009/2006, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BAYEUX А ТАХА DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COM ISENÇÃO DA COTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades na pratica de Assédio Moral nas dependências da administração pública Municipal direta e indireta por servidores públicos municipais.
Altera o PРА - Plano Plurianual 2002- 2005 e abre créditos adicionais especiais para o fim que especifica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, prorrogar no âmbito do município de Bayeux, o prazo da licença-maternidade das servidoras Municipais.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARASUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N°737/1999, QUE DENOMINA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO BAIRRO DA IMACULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS
DISPÕE SOBRE RUA PROJETADA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA QUADRA 07 DO LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Denominação de núcleo habitacional neste Município, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA А IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, CAMPO DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBА.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO E A DEMARCAÇÃO DO BAIRRO MINISTRO MARIO ANDREAZZA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o parcelamento de débitos originários da contribuição social patronal, de responsabilidade do poder executivo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VILA NO BAIRRO DO SÃO BENTO. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define índice da contribuição patronal destinada ao instituto próprio de previdência e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração da Lei n.1.035/2006, de 29 de dezembro de 2006, que Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 26/12/2007