Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “ESCOLA DO LEGISLATIVO PRESIDENTE ADRIANO MARTINS” A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e excluir competências relativas ao controle externo e ao controle interno.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ANEURISMA CEREBRAL – LEI LUÍBE NÓBREGA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PESAGEM NO SETOR DE “HORTIFRÚTI” DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORMALIZA A DELIBERAÇÃO SOBERANA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, QUE MANTÉM O VETO PARCIAL N.º 001/2026, APOSTO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 120/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Recuperação Fiscal – Incentivo Fiscal, destinada à regularização de débitos tributários e não tributários, relativos a preços públicos, multas, juros de mora, multas por infração e demais receitas públicas devidas ao Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.
Institui o Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB do Município de Bayeux, e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026