Câmara Municipal de Bayeux (PB)
DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEX