Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. APROVADO COMO PROJETO DE LEI Nº 294 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO ALTERANDO-A PARA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA". AUTORIA: 6ª COMISSÃO PERMANENTE DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANITA SANTOS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0648/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.495, DE 10 DE ABRIL DE 2025. FATIANA DA MOTA PEREIRA. PROC ADM 398/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.366 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES. PROC ADM 0465/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.851 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA. PROC ADM 1626/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A EVERTON PATRICK DOS SANTOS LIMA. PROC ADM 0088/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTAREM
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.732, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. LUCINEI LIMA RODRIGUES. PROC ADM 2015/20-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 22.239, DE 19 DE JUNHO DE 2024. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO 1581/2019 - SEHAB.
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 21.805 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA. PROC ADM 1576/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL 19.705 DE 08 DE MAIO DE 2015. CLAUDENIRA MOTA FERREIRA. PROC ADM 1089/2013-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO A RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM 1152/2020 - SEHAB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DO SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A EDUARDO RAIOL DOS SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC ADM 1495/2020- SEHAB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A KELLEN CRISTINA CARVALHO PEREIRA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADM. 1277/2020- SEHAB.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.287 DE 18 DE JULHO DE 2024. ANTONIO JUNIO GAMA E PATRICIA FIGUEIRA GAMA. PROC ADM 1782/2021. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CENIRA BRITO DE ALMEIDA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 534/2020-SEHAB
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.733, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROC ADM 1481/2020. RISOLANDE FERNANDES MELO. (AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.820, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS E ANA CRISTIINA BEZERRA VASCONCELOS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM.: 0581/2019 - SEHAB.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 11/11/2025