Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.733, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROC ADM 1481/2020. RISOLANDE FERNANDES MELO. (AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.