Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.366 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES. PROC ADM 0465/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.