Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL 19.705 DE 08 DE MAIO DE 2015. CLAUDENIRA MOTA FERREIRA. PROC ADM 1089/2013-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.