Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 21.805 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA. PROC ADM 1576/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.