Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DE ACORDO COM O ARTIGO 11, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 02/1990 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Resolução nº 1, de 11 de março de 1993ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PARÁ.
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Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, REGIMENTO INTERNO.
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Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 25, 31, 32, 33, 45 E 57 DA RESOLUÇÃO Nº 02/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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Resolução nº 6, de 10 de setembro de 1998ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6° E 7º AO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ALTERA O ART. 20 DA MESMA RESOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 4, de 20 de novembro de 2001Acrescenta item V, no artigo 18, na pane de Decoro Parlamentar, da resolução n° 002/90 - Regimento Interno.
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Acrescenta redação no item V do artigo 57, da Resolução N° 002/90 - Regimento interno da Câmara Municipal de Santarém.
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Resolução nº 2, de 15 de junho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 03/1997.
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Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2008ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO N° 002/1990 - REGIMENTO INTERNO.
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Resolução nº 5, de 14 de setembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS, 92 DA RESOLUÇÃO 002/90, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Resolução nº 3, de 02 de agosto de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃO N° 002/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2013ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 29 A 33, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 6, de 27 de março de 2013DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO XV, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 91 A 103, DO REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 1, de 25 de novembro de 2014DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO III, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 20 A 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 2, de 04 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 25-A DA RESOLUÇÃO N° 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
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Resolução nº 5, de 12 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 32 A E ACRESCENTA OS PAR 3, 4, 5 E 6 AO ART 32-B, DA RESOLUÇÃO 002/ 1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTARÉM.
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Resolução nº 6, de 25 de setembro de 2017ALTERA O ARTIGO 91-A DA RESOLUÇÃO 002/1990, DE 05/09/1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTARÉM.
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Resolução-MESA nº 6, de 18 de outubro de 2021ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 5 DE SETEMBRO DE 1990, CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução-MESA nº 1, de 07 de fevereiro de 2022ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 113, 114, 115, 116, 117 E 118 E ACRESCENTAR OS ARTIGOS 113-A, 114-A, 115-A E 115-B.
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Resolução-MESA nº 3, de 19 de dezembro de 2022ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. AUTOR: VEREADOR RONAN LIBERAL.
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Resolução-MESA nº 4, de 10 de dezembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: 2ª COMISSÃO
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Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2025ALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON.
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Resolução nº 2, de 03 de novembro de 2025ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020 QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO ALTERANDO-A PARA "DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO EPREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA". AUTORIA: 6ª COMISSÃO PERMANENTE DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028).
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Resolução-PMS nº 3, de 31 de agosto de 2026ALTERA O ART. 91-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE STEMBRO DE 1990), PARA MODIFICAR O TURNO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PERÍODO VESPERTINO PARA O PERÍODO VESPERTINO PARA O PERÍODO MATUTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: MESA DIRETORA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
COM AS ALTERAÇÕES ATÉ A RESOLUÇÃO 03/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.