Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 25, 31, 32, 33, 45 E 57 DA RESOLUÇÃO Nº 02/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DE ACORDO COM O ARTIGO 11, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO Nº 02/1990 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.